Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?

Por Marina Augustinho.

Cláusulas restritivas de propriedade

Não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge. Entenda porque algumas restrições podem ser fixadas em determinados imóveis.

Crimes de estelionato na internet cresce 421%: é fundamental ter atenção às mensagens recebidas

Por Laís dos Santos Rosa.

Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??

Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.

SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.

Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.

Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação

A decisão foi unânime.

Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização

O atropelamento ocorreu em 2013.

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato

A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.

Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS

A turma considerou que houve equívoco tanto no requerimento quanto na concessão do auxílio-doença, pois na realidade o caso era de invalidez desde o princípio

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Segundo o magistrado, a legislação prevê que nenhum estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário pode funcionar sem o devido sistema de segurança

Supermercado deverá indenizar por queda de cliente

Consta dos autos que, o cliente escorregou no tapete colocado à porta do supermercado, deslizando no piso encerado com as mãos ocupadas, e fraturou a perna